Política Nacional Aldir Blanc (PNAB – CICLO 2)
O PNAB Ciclo 2 (2026) refere-se à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura referente ao ano de 2026, sendo um novo período de repasses de recursos da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de apoiar e estruturar o setor cultural do país de forma contínua. O Ciclo 2 consolida a política como permanente, permitindo a realização de editais, premiações, subsídios e outras ações para a manutenção de agentes culturais, espaços e atividades.
O que é PNAB?
- É uma política pública permanente de fomento à cultura, instituída pela Lei nº 14.399/2022, que sucede a Lei Aldir Blanc emergencial.
- Seu objetivo é criar um sistema federativo de financiamento contínuo para a cultura.
O que é o Ciclo 2?
- É o segundo ano de execução e aplicação dos recursos da PNAB, com repasses da União aos demais entes federativos em 2026.
- Os Estados, Distrito Federal e Municípios utilizam esses recursos para financiar diversas ações culturais, como editais, prêmios, bolsas e manutenção de espaços.
Como funciona?
- Os entes federativos recebem os recursos da União e os aplicam em seus territórios, seguindo as diretrizes da política.
- Para implementar a PNAB, os municípios e estados realizam escutas públicas para definir prioridades, elaboram Planos de Aplicação dos Recursos e lançam os respectivos editais.
Edital e Anexos da (PNAB – CICLO 2)
EDITAL DE PREMIAÇÃO DE AGENTE CULTURAL
ANEXO II – Formulário de Inscrição
ANEXO III – Trajetória Cultural
ANEXO IV – Critérios de seleção e bônus de pontuação
ANEXO V – Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural
ANEXO VI – Termo de Premiação Cultural
ANEXO VII – Autodeclaração Étnico-racial
ANEXO VIII – Autodeclaração para pessoa com deficiência
ANEXO IX – Formulário de Recurso
Inscrições
De 01 de julho até as 17h do dia 15 de julho. Para participar, os candidatos deverão preencher o formulário de inscrição (ANEXO II) e anexar os documentos que comprovem sua atuação cultural no município, como fotografias, cartazes, folders, reportagens, certificados, CDs, DVDs, publicações em sites ou outros materiais relacionados à categoria escolhida.
Inscrições na plataforma oficial para envio da documentação: https://prosas.com.br/editais/18288-edital-001-2026-premia-o-de-agentes-culturais-pnab-cordeir-polis
Política Nacional Aldir Blanc (PNAB – CICLO 1)
A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de junho de 2020) foi concebida com o objetivo de garantir o acesso à cultura, o fomento às atividades artísticas e a proteção do setor cultural brasileiro, tão fundamental para a identidade e o desenvolvimento de nossa sociedade. Todavia, diferente da Lei Aldir Blanc de 2020, cujo foco de atuação tinha caráter emergencial, a Lei Aldir Blanc 2 (Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022) tem uma proposta mais construtiva, visando estabelecer uma atuação do incentivo cultural a médio prazo para o município.
17/09/2024 – Relação de Proponentes Contemplados pela Lei Aldir Blanc II
30/08/2024 – Relação de proponentes da Lei Adir Blanc II
24/05/2024 às 11:00 – Edição 1588 do Jornal Oficial do Município
22/05/2024 às 11:30 – Edição 1587 do Jornal Oficial do Município – ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Lei Aldir Blanc para o ano de 2024
Edital e Anexos da Lei Aldir Blanc II
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 – LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – RETIFICADO
Errata ao Edital 002/2024, de 02 de agosto de 2024
Onde lê, no tópico 2.3:
2.3 Valor total do edital
Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I. O valor total deste edital é de R$169.088,89 (Cento e sessenta e nove mil, oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos)
Lê-se:
Valor total do edital
Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I. O valor deste edital é de 156.000,00 (Cento e cinquenta e seis mil reais)
Errata ao Anexo I (Categorias)
Onde se lê, no tópico, item b:
1 – Recursos do Edital
b) 10 projetos de R$ 4.300,00 (quarenta e três mil reais)
Lê-se:
1 – Recursos do Edital
b) 10 projetos de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais)
Anexo I – Categorias – Retificado
Anexo II – Formulário de Inscrição e Plano de Trabalho
Anexo III – Critérios de Seleção
Anexo IV – Termo de Execução Cultural
Anexo V – Relatório de Execução do Objeto
Anexo VI – Declaração para Coletivo sem CNPJ
Anexo VII – Declaração para Cotas Pessoas Negras e Indígenas
Anexo VIII – Declaração para Cotas – PCD
Anexo IX – Formulário de Recurso
Anexo X – Recibo de Premiação Cultural
Anexo XI – Declaração para a Premiação